quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Como reclamar por serviços mal prestados




Telefonia, bancos e cartão de crédito estão entre serviços com mais reclamações. Para não ser enganado, arma número um do consumidor é conhecer seus direitos. 

Telefonia fixa e celular, aparelhos de telefone, cartões de crédito e bancos. São estes quatro setores que lideram as reclamações de consumidores - somente em São Paulo, mais de 12 mil pessoas ligaram para o Procon de São Paulo para reclamar de serviços mal prestados ou descumprimento de contratos. Para evitar dores de cabeça, a principal arma do consumidor é conhecer seus direitos. 

Reclamar foi o que fez o advogado paulista José Maria Nader, que teve problemas com a linha de seu telefone celular, que foi clonada. "Estava em Ilhabela (litoral paulista) quando descobri que minha linha estava bloqueada. A operadora queria que eu comprasse um aparelho novo para resolver o problema, mas eu não aceitei", diz. 

Depois de mais de 45 dias de briga, conseguiu que a operadora lhe desse o aparelho e mais dois meses de isenção de assinatura mensal, como compensação pelos transtornos. "Não era minha culpa, eles é que tinham que resolver", diz o advogado. 

Desde 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor nas relações de consumo. Mas muita gente ainda desconhece seus direitos. Por isso, o G1 elaborou um guia com as reclamações mais comuns com a ajuda de Maria Inês Dolci, da Associação Pro Teste; Maíra Feltrin, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e de Dinah Barreto, da Fundação Procon de São Paulo. 

> Em caso de descumprimento, alertam as especialistas, vale sempre buscar os órgãos de defesa do consumidor (Procon, Idec) e as agências reguladoras e órgãos responsáveis, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Banco Central. 

TELEFONIA FIXA E CELULAR 

Problema 1: Cobrança indevida/abusiva 

O consumidor deve pedir sempre a fatura detalhada da conta de telefone, que discrimina todas as chamadas para evitar a cobrança indevida. Ao percebê-la, o cliente deve entrar em contato com a concessionária e informar o erro, anotando protocolo de atendimento, data, horário e nome do atendente. A empresa tem dez dias para verificar se houve ou não erro. 

Problema 2: Dúvidas sobre cobrança, valores, reajustes 

As empresas são obrigadas a detalhar a fatura das contas de telefone sem cobrar a mais por isso. Também estão obrigadas a enviar cópia do contrato de prestação de serviço, independente de solicitação do cliente, até depois cinco dias da contratação. 

Problema 3: Vício de qualidade 

A telefonia é considerada um serviço essencial. Por conta disso, a concessionária tem obrigação de verificar o problema tão logo acionada pelo consumidor. O cliente deve informar a empresa sobre a existência de problemas no serviço, sempre anotando o horário da falha; data, horário e nome da pessoa que o atendeu, além de número de protocolo de atendimento, quando houver. 

TELEFONE - APARELHOS 

Problema 1: Produto entregue com vícios/defeitos 

O Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito do comprador a um produto em perfeitas condições de uso. Em caso de defeito, o primeiro passo é procurar a loja onde o produto foi comprado ou o fabricante – onde for mais prático. O prazo para reclamação é de 30 dias. Caso ele não seja cumprido, o consumidor deve ser restituído. 

Problema 2: Prazos de garantia 

Independente da existência de um contrato, a lei estabelece prazo de 30 dias para o consumidor reclamar de problemas em produtos não-duráveis e 90 dias para produtos duráveis – o prazo começa a partir da entrega. 

Problema 3: Não entrega/demora na entrega do produto 

A empresa é obrigada a cumprir o prazo de entrega, instalação ou montagem de qualquer produto. Sempre que combinar um prazo para entrega de um produto, o cliente deve solicitar uma comprovação por escrito e guardar a nota fiscal. Em caso de descumprimento, o consumidor pode desistir da compra, exigindo a devolução do valor pago corrigido, ou aceitar outro produto equivalente. 

CARTÕES DE CRÉDITO 

Problema 1: Cobrança indevida 
Em caso de cartões de crédito não solicitados, quem decidir aceitar o cartão recebido deve negociar o não-pagamento da anuidade antes de desbloqueá-lo. Se a opção for por não utilizá-lo, não é preciso avisar a empresa, mas é bom quebrar o cartão, para que ele não venha a ser usado por terceiros. Em caso de qualquer cobrança indevida, o consumidor pode solicitar indenização por danos morais na Justiça. 

Problema 2: Contrato 

Ao adquirir um cartão de crédito, o consumidor deve ler atentamente o contrato e saber todas as condições de prestação do serviço. Se houver alguma dúvida, o fornecedor é obrigado a esclarecer. Ele só precisará cumprir as regras expressamente contidas no contrato. 

Problema 3: Lançamento não reconhecido na fatura 

Ao receber a fatura do cartão de crédito, o consumidor deve verificar se os débitos correspondem aos pagamentos feitos. Se houver algum débito não reconhecido, a operadora deve ser notificada imediatamente, de preferência por escrito. Se a comunicação for feita por telefone, é importante anotar data, horário e nome do atendente. Enquanto o débito não for esclarecido, o consumidor não precisa pagar o valor referente a elas. 

BANCOS 

Problema 1: Movimentação não reconhecida 

O extrato bancário é a principal arma do cliente. Se alguma movimentação na conta não for reconhecida, o gerente do banco deve ser informado imediatamente. Enquanto o débito é verificado, o banco deve devolver o dinheiro ao cliente. Caso o problema seja decorrente de uma transação eletrônica (caixa eletrônico ou internet), é responsabilidade do banco provar sua autoria. 

Problema 2: Cobrança indevida 

O banco não pode cobrar do consumidor tarifas ou serviços não previstos em contrato. Se isso ocorrer, o cliente tem direito a ser ressarcido em dobro. O extrato bancário deve ser guardado como comprovante dos débitos e o gerente avisado sobre o problema. Se o banco não solucionar a questão, o cliente deve recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. 

Problema 3: Contrato 

Mais uma vez, o contrato é um direito do consumidor e deve ser fornecido no momento da abertura da conta. O cliente deve lê-lo atentamente para conhecer seus direitos e deveres. A falta deste deve ser comunicada aos órgãos de defesa do consumidor. O Banco Central também deve ser informado.
Fonte: www.globo.com

domingo, 5 de agosto de 2012

Falta de moedas de 1 centavo - Comerciantes lesam consumidores



Cada vez mais raras, moedas de 1 centavo causam prejuízo aos consumidores e lucro extra aos comerciantes


Cadê o R$ 0,01? – Sabe quantas moedas de R$ 0,01 existem em “circulação”? O Banco Central, é bom lembrar, parou de cunhar em 2004 as moedinhas que sumiram na hora de se efetuar o troco no dia a dia. A resposta à questão é: pelos menos 3 bilhões de moedinhas deveriam estar no mercado, segundo a assessoria da instituição estatal. A reboque da falta de moedas, em geral, o que se vê são estabelecimentos comerciais, supermercados, por exemplo, praticando a injusta arredondada para cima ao fornecer o troco nas compras. Assim, no final do dia, a sobra de dinheiro por conta da ausência das tais moedinhas acaba se pulverizando nos caixas dos comerciantes.

É notória a má-fé do comerciante que procura quebrar preços nos centavos de real. Sem contar a ancestral e conhecida estratégia de marketing dos 0,99, para dar a impressão de que o produto em oferta é mais barato. Vale lembrar que o comerciante é responsável por proporcionar o troco preciso, nem para mais nem para menos.

Em geral, o consumidor acaba deixando o assunto de lado para não se estressar. Mas, no final de um dia, de um mês, os centavos “desprezados” acabam equivalendo a um quilo de alimento não perecível, até mesmo a um quilo de carne, ou muito mais.

O Código de Defesa do Consumidor regulamentou que é direito do cliente receber o troco de forma integral, mesmo que seja o equivalente a R$ 0,01. E ainda que no caso de não haver o troco exato, o comerciante deverá instruir seus funcionários a arredondar o valor do produto para menos. Isso é dever e não favor do proprietário do estabelecimento comercial. Mas, na luta pelos seus direitos, a dor de cabeça sempre sobra para o consumidor. Os Procons instruem a quem se sentir lesado pela falta de troco a registrar queixa nos órgãos de instância de defesa do consumidor. Para tanto, deverá apresentar a nota fiscal, bem como testemunhas.

Também está na lei que negar troco é infração passível de multa, sendo que o estabelecimento comercial pode ser interditado e até ter a suspensão do serviço prestado. O hábito da maioria dos comerciantes de oferecer balas como moeda de troca é ilegal. O Código do Consumidor prevê que só pode ocorrer o nefasto uso das balinhas quando o consumidor concordar com a suposta compensação. Mas onde está a campanha publicitária de esclarecimento? Não existe. Inclusive, campanha publicitária de um cartão de crédito usou a falta de troco ou uso de balinhas como mote para convencer o consumidor a usar mais o dinheiro de plástico da sua bandeira.

Na falta das moedinhas, cabe ao comerciante, instruído pelo Banco Central, solicitar à gerência da agência do banco onde é correntista. Outra saída indicada pelo BC é entrar em contato com a associação de classe para fortalecer a busca pelos níqueis em extinção. Mas, fica difícil quando nem os próprios bancos dispõem das moedas de um centavo, invariavelmente.

O que se vê comumente é o comerciante argumentar que o Banco Central paralisou a produção da moedinha. No entanto, oficialmente, o Banco Central sustenta, como citado no início da matéria, que há em circulação cerca de 3 bilhões das tão necessárias moedas de um centavo de real. Considerando-se que não é mais hábito colocar as moedas de um centavo em cofrinhos, a pergunta que não quer calar é factual: onde estão as benditas moedinhas?